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APELO MUNDIAL A UMA NOVA MOBILIZAÇÃO
A FAVOR DA INFÂNCIA

 
"A humanidade deve dar à criança o que tem de melhor"
Eglantyne Jebb, Declaração de Genebra 1924
 
1. Por ocasião do 20º aniversário da adopção pela Assembleia das Nações Unidas da Convenção sobre os Direitos da Criança, nós, signatários do presente documento[1], lançamos um Apelo grave e urgente a uma nova mobilização a favor da criança.[2]
 
2. A Convenção marcou um momento histórico: permitiu lançar um novo olhar sobre a criança.[3] Desde a sua promulgação e ratificação pela quase totalidade dos países, as crianças devem ser consideradas como pessoas de pleno direito, verdadeiros sujeitos de direitos e titulares dos Direitos Humanos de forma inalienável e sem discriminação. Ao mesmo tempo, porque são frágeis e estão em crescimento, têm necessidade de protecção.
 
3. Segundo as organizações, os peritos, as personalidades signatárias deste Apelo, a transposição das normas da Convenção para os direitos nacionais e para as políticas levadas a cabo permitiu progressos reais.
 
4. Infelizmente os compromissos assumidos estão ainda muito longe de serem respeitados em todo o lado. As crianças são ainda consideradas com demasiada frequência como objectos de assistência ou destinatárias de alguns direitos que lhes foram concedidos como uma esmola. Ficam ainda demasiadas crianças no mundo à margem de todos os seus direitos, por vezes mesmo os mais fundamentais.
 
5. Crianças transformadas em soldados, crianças que trabalham em condições duras e perigosas, crianças maltratadas, violadas, objecto de todas as formas de violência, crianças obrigadas a fugir constantemente com ou sem a família diante de guerras, fome, cataclismos naturais, crianças abandonadas e rejeitadas por todos, reduzidas a viver na rua, crianças "feiticeiras", sem educação, sem pátria, sem documentos.
 
6. Crianças que são tornadas ainda mais vulneráveis pela fragilização das famílias, a urbanização desenfreada, a degradação do ambiente, a mundialização que cava as desigualdades. Hoje a crise económica que se difunde à escala do planeta aumenta as ameaças que pesam sobre milhões delas.
 
 
Há urgência.
 
7. Todas estas crianças têm algo em comum: foram "desenraizadas". Desenraizamento físico, por vezes brutal, do seu país ou do lugar onde deviam ter crescido; mas também desenraizamento psicossocial, mais íntimo, causando um choque mais profundo ainda, quando não recebem amor, não são escutadas, quando vivem à margem de uma família ou da sociedade, quando já não se inscrevem numa linhagem, herdeira de uma colectividade humana ligada à sua cultura e à sua história. Estas crianças encontram-se "desenraizadas" de um indispensável espaço humano de vida, da possibilidade de um crescimento equilibrado num ambiente de respeito afectuoso e verdadeiro.
 
8. Este desenraizamento deve interpelar-nos seriamente; deve ser melhor compreendido, melhor estudado nas suas causas e nas suas graves consequências para a humanidade presente e futura.
 
9. Tais situações não são nem excepcionais nem reservadas a este ou àquele país: milhões de crianças no mundo vivem essa dramática perda de referências que inevitavelmente as priva também dos seus direitos.
 
10. Propomos adoptar uma abordagem renovada da criança que tenha em conta as suas necessidades mais profundas, assim como o seu direito à vida e a um desenvolvimento integral, incluindo a dimensão espiritual.
 
11. Apesar desta sombria realidade das crianças desenraizadas, ficamos muitas vezes surpreendidos: algumas crianças dão provas de vitalidade e de uma espécie de energia para resistir, se levantarem e ultrapassarem de uma forma positiva os graves desafios que a vida lhes impõe. Chamamos a essa capacidade que está nelas resiliência. Ela aumenta também as hipóteses de verem os seus direitos respeitados, porque as torna capazes de lutar para os defender.
 
12. Para dar todos os seus frutos, a resiliência ganha em ser desenvolvida e apoiada por diferentes factores:   
  • A inserção num meio familiar e comunitário verdadeiramente dedicado e que seja entendido como tal pela criança.
  • Uma educação de qualidade, tanto na escola como no quadro da família e da comunidade.
  • A pertença a uma família que possa assegurar, ainda que muito modestamente, as suas próprias necessidades.
  • Uma verdadeira solidariedade vivida na família e na comunidade que abra a criança para a generosidade e para a esperança de poder sempre encontrar alguém que seja capaz de a ajudar.
 
13. O respeito e valorização do meio cultural de origem fornecem igualmente as referências indispensáveis para que a criança se estruture e possa aceder positivamente a outras culturas. A sua vida ganha outro sentido aos seus olhos. A dimensão religiosa que a criança pode ter recebido em pequenina deve ser preservada e desenvolvida - no respeito pela sua liberdade - pois constitui um recurso seguro para toda a sua vida.
 
14. Convém também favorecer a participação das crianças, a sua responsabilidade, o sentido dos seus deveres, a sua solidariedade; elas tornam-se então protagonistas da sua vida, fazem evoluir eficazmente os comportamentos tradicionais dos adultos e são as melhores embaixadoras dos direitos das crianças junto dos seus pares.
 
15. Uma tal abordagem associa a própria criança à promoção e à defesa dos seus direitos. Provou-nos a sua eficácia onde nos foi possível pô-la em prática.
 
16. Esta nova abordagem da criança apela para uma mobilização prioritária em relação a certos desafios. Entre os dez desafios identificados[4], trata-se em particular de:
  • Lutar contra todas as formas de violência para com as crianças, quer seja a pobreza extrema ou as violências nos conflitos armados, na escola ou no trabalho, no ciberespaço ou nas famílias; é nestas, aliás, que a violência está mais espalhada.
  • Garantir uma educação de qualidade para todas as crianças a fim de que não sejam condenadas à pobreza e à marginalização perpétuas. Em particular experimentámos que a intervenção de educadores/mediadores - capazes de ajudar as crianças desenraizadas a passar gradualmente para novas referências culturais, suscitando e apoiando a sua resiliência - favorece a sua inserção e o seu desenvolvimento e permite lutar eficazmente contra o abandono da escola.
  • Apoiar as famílias fragilizadas, especialmente as famílias monoparentais, promover nelas um clima de boas relações e reforçar as competências educativas parentais.
  • Humanizar a justiça para os menores e a assistência aos jovens em conflito com a lei. Face ao endurecimento da justiça penal em muitos países, queremos recordar que a justiça para os menores deve visar prioritariamente a sua educação e reinserção.
 
17. É necessário implementar de modo efectivo e urgente o que é exigido pelos tratados internacionais dos Direitos Humanos e mais especificamente pela Convenção sobre os Direitos da Criança.
 
18. Nós, os signatários do presente documento apelamos insistentemente para os Estados afim de que:
  
a) Ratifiquem, aqueles que ainda o não fizeram, a Convenção, assim como o Protocolo facultativo sobre a venda de crianças, a prostituição das crianças, a pornografia que põe em cena crianças, e o Protocolo facultativo sobre a implicação das crianças nos conflitos armados; levantem aquelas reservas que resultem restritivas de direitos ou afectem os objectivos da Convenção e continuem a proceder à harmonização do seu direito interno com a Convenção.
b) Respeitem os compromissos assinados, especialmente adoptando políticas públicas a favor da criança e das famílias, o que supõe também reforços orçamentais prioritários e suficientes e uma vontade política constante.
c) Cooperem estreitamente com o Comité dos Direitos da Criança e os mecanismos de acompanhamento dos Direitos Humanos da ONU, assim como com as instituições independentes (defensoras das crianças...) e as ONG especializadas neste campo a fim de garantir às crianças o pleno gozo dos seus direitos.
 
19. Apelamos para a comunidade internacional no seu conjunto para que:
a) Facilite o sistema de verificação, avaliação e controle da Convenção, garanta ao Comité dos Direitos da Criança, assim como ao sistema dos procedimentos especiais da ONU destinados a promover e proteger os Direitos Humanos, os meios para realizarem o seu mandato.
b) Ponha em acção uma nova governação mundial, em particular para tratar de todas as questões com carácter transnacional relativas às crianças (migrações, tráfico, redes de pornografia infantil, venda de órgãos...).
c) Reforce a abordagem baseada nos Direitos Humanos na cooperação internacional.
d) Exija firmemente que os Estados respeitem os seus compromissos de apoiar os países em vias de desenvolvimento com 0,7% do seu PIB.
e) Favoreça de modo equitativo uma produção, distribuição e comercialização dos bens de primeira necessidade para garantir às famílias rendimentos que sejam o fruto de um trabalho digno.
 
20. Apelamos para os meios de comunicação a fim de que:
a) Introduzam na sua carta ética ou deontológica uma reflexão sobre a infância e a adolescência para que apresentem delas uma imagem digna e respeitosa.
b) Façam sobressair o valor da diversidade cultural e favoreçam o diálogo entre pessoas, gerações, comunidades.
c) Contribuam para a difusão de uma cultura dos direitos da criança, formando nela profissionais do sector e produzindo e difundindo publicações destinadas às próprias crianças, tendo em vista o seu desenvolvimento.
 
21. Apelamos para as autoridades morais e religiosas no sentido de:
a) Velarem, onde quer que desenvolvam a sua actividade, pelo respeito para com a dignidade e os direitos da criança.
b) Contribuírem, em ligação com os jovens, para o diálogo intercultural e inter-religioso a fim de prevenir as clivagens, reconhecer as diferenças assim como a igual dignidade de cada um.
c) Se preocuparem sempre mais em educar para os valores porque só eles podem garantir uma vida humana e espiritual digna.
d) Mostrarem o valor de cada pessoa humana, explicitando os laços que existem entre a sua mensagem ética e religiosa e os Direitos Humanos.
 
22. Apelamos para as organizações da sociedade civil para que:
a) Difundam amplamente e dêem a conhecer os princípios da Convenção e a própria Convenção, preservando e desenvolvendo na sociedade uma verdadeira cultura da infância.
b) Reforcem o trabalho em redes, assegurem uma coordenação mais eficaz das suas acções, façam um intercâmbio das suas práticas boas e, em conjunto, exerçam pressão sobre as autoridades públicas a fim de que elas apliquem cada vez mais completamente as políticas a favor da infância.
c) Velem para que as suas iniciativas se inscrevam numa dinâmica de escuta da criança e das suas necessidades a fim de reforçar a participação das crianças na vida social e pública.
d) Realizem estudos multidisciplinares sobre a criança e suscitem novas pesquisas numa perspectiva de experimentação criadora.
e) Estabeleçam um relatório anual sobre os direitos da criança no mundo que tenha em conta os avanços mais notáveis e as violações mais graves.
f) Velem pelo respeito para com a dignidade e os direitos da criança onde quer que actuem.
 
23. Apelamos para todos os homens de boa vontade a fim de que:
a) Velem activamente para que cada criança e todas as crianças possam crescer em condições dignas e no pleno respeito pelos seus direitos.
b) Dêem um exemplo de solidariedade a fim de que cada criança possa fazer a experiência do altruísmo, da generosidade e se torne capaz de contribuir para o bem comum.
c) Exijam das autoridades públicas que desempenhem os seus deveres a favor da família e das crianças e que melhorem constantemente as suas políticas neste domínio.
 
24. A criança, cada criança é um presente para a humanidade, um presente que se inscreve numa história e abre novas possibilidades. Suscita admiração, encantamento e deve poder, por sua vez, encantar-se com o mundo que lhe confiaremos.
 
Para que o mundo conserve um rosto humano temos de respeitar a criança, de "nos pôr à altura da criança":
      "Dizeis: É esgotante ocupar-se das crianças. Tendes razão. Acrescentais: porque devemos pôr-nos ao nível delas. Baixar-nos, inclinar-nos, curvar-nos, encolher-nos.
 Nisso estais enganados. Não é tanto isso que cansa mais, mas o facto de sermos obrigados a elevar-nos até à altura dos sentimentos delas. Elevarmo-nos, esticarmo-nos, pormo-nos em bicos de pés, alongarmo-nos. Para não as ferir".[5]
                                                                                                       Janusz Korczak[6]
 
Genebra, Junho 2009
 
Baixar os documentos:
>> Documento de Refência

 
[1] O Bureau International Catholique de l'Enfance (Bice - Secretariado Internacional Católico da Infância) tomou a iniciativa deste documento. Fundado em 1948, o Bice participou activamente na elaboração da Convenção nos anos 80. De então para cá tem seguido constantemente a sua aplicação tanto no terreno como em Genebra, junto do Comité dos Direitos da Criança da ONU.
[2] Um Documento de referência acompanha e completa o Apelo. Pode ser consultado e descarregado no sítio do Bice: http://www.biceinternational.org//  ou em http://www.biceinternational.org/
[3] A criança é entendida no sentido do art.º 1º da Convenção: "todo o ser humano com menos de 18 anos".
[4]O Documento de referência apresenta DEZ DESAFIOS:
1/ Respeitar o direito à vida. 2/ Lutar contra a pobreza. 3/ Lutar contra a violência para com as crianças. 4/ Apoiar as famílias. 5/ Estar atento à situação das crianças trabalhadoras. 6/ Garantir uma educação de qualidade para todas as crianças. 7/ Garantir o direito à saúde. 8/ Dar o seu lugar às crianças em situação de deficiência. 9/ Humanizar a justiça para as crianças. 10/ Pôr as novas tecnologias ao serviço da criança.
[5] Prólogo de "Quand je redeviendrai petit" (Quando eu voltar a ser pequeno), Associação Francesa Janusz Korczak (AFJK), tradução revista em 2007.
[6] Janusz Korczak (1878-1942), célebre pedopsiquiatra polaco, escritor, pedagogo, incansável defensor da causa das crianças, morto em Treblinka para onde foi deportado com as crianças do seu orfanato que recusara abandonar.
 
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